Política de privacidade

1. Quem é o controlador

O Mirante Market é um marketplace local com sede em Mirante da Serra – RO. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é o controlador dos dados pessoais tratados nesta aplicação. Contato do encarregado: [email protected].

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada apenas como hash) e, para vendedores, CPF ou CNPJ.
• Pedidos: nome, telefone, e-mail, endereço de entrega, itens e forma de pagamento. Não armazenamos número de cartão.
• Pagamento: identificadores e status do Mercado Pago, QR Code Pix e dados devolvidos pela API. O CPF informado para o Pix não é gravado no banco.
• Segurança: registros de acesso e auditoria, com IP transformado em hash, e sessões com token armazenado apenas em hash.
• Cookies e armazenamento local: apenas essenciais (sessão de login e carrinho). Não usamos rastreadores de publicidade.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Execução do contrato: criar conta, processar pedidos, entregar e dar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros fiscais e de acesso, prevenção a fraudes.
• Legítimo interesse: segurança, auditoria, melhoria do serviço e prevenção a abusos.
• Consentimento: comunicações de marketing, quando você optar por recebê-las. Você pode revogar a qualquer momento.

4. Compartilhamento

Compartilhamos o mínimo necessário com o Mercado Pago (pagamento e verificação de vendedores), com o provedor de hospedagem e, quando exigido, com autoridades públicas. Não vendemos dados pessoais. Vendedores recebem apenas os dados necessários para entregar o pedido.

5. Retenção e eliminação

Dados de conta ficam enquanto a conta estiver ativa. Pedidos e registros fiscais podem ser mantidos por até 5 anos. Registros de segurança são mantidos por até 6 meses. Documentos de vendedores são mantidos enquanto durar a relação e o prazo legal de verificação. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, além de revogar consentimentos. Envie o pedido para [email protected]. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.

7. Segurança

Dados sensíveis como CPF/CNPJ, telefone, endereço, e-mail do pedido e tokens do Mercado Pago são criptografados com AES-256-GCM. Senhas usam scrypt com salt; sessões guardam apenas hash; o acesso administrativo é restrito e auditado. Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

8. Cookies

Usamos um cookie essencial de sessão (httpOnly) e o armazenamento local do navegador para o carrinho. Eles não podem ser desativados sem afetar o funcionamento da compra.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data de atualização será sempre exibida no topo.