Termos de uso

1. O que é o Mirante Market

Somos uma plataforma local que aproxima compradores, lojas e vendedores pessoas físicas de Mirante da Serra – RO. O contrato de compra e venda é firmado diretamente entre comprador e vendedor; o Mirante atua como intermediador tecnológico, de pagamento e de suporte.

2. Conta e responsabilidades

• Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Vendedores podem ser pessoa física (CPF) ou empresa (CNPJ) e precisam manter a conta Mercado Pago apta a receber os repasses.
• É proibido compartilhar senha, usar a conta de terceiros ou tentar burlar os controles de segurança.
• Menores de 18 anos só podem usar a plataforma com responsável legal.

3. Anúncios e produtos

O vendedor é responsável pelas fotos, descrição, procedência, estado de conservação, preço e disponibilidade. É proibido anunciar produtos ilícitos, furtados, falsificados, perigosos, de venda controlada sem autorização ou que violem direitos de terceiros. Anúncios podem ser removidos a qualquer momento.

4. Pagamentos, comissão e repasses

Pagamentos são processados pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto). O Mirante retém uma comissão de até 7% sobre o valor do produto, informada no anúncio e no checkout, e repassa o restante ao vendedor. No modelo de split, o valor é creditado na conta Mercado Pago do vendedor. Quando a conta não está conectada, o repasse fica pendente para acerto manual. Um pedido pode conter itens de apenas um vendedor.

5. Entrega e retirada

O comprador escolhe retirada no vendedor, entrega local em Mirante da Serra (R$ 15) ou entrega a combinar. Prazos, horários e valores de frete são combinados entre as partes. O comprador deve conferir o produto no recebimento.

6. Cancelamentos e reembolsos

Pedidos não pagos são cancelados e o estoque liberado. Pagamentos aprovados seguem as regras do Mercado Pago e do Código de Defesa do Consumidor. Solicitações de reembolso devem ser abertas pelo suporte, com análise do caso e das evidências.

7. Segurança e dados

Tratamos dados conforme a nossa política de privacidade. Nunca solicite ou compartilhe códigos de verificação. Desconfie de contatos fora da plataforma pedindo pagamentos adicionais.

8. Limitação de responsabilidade

O Mirante não garante a qualidade, legalidade ou disponibilidade dos produtos anunciados. Atuamos para mediar conflitos e aplicar as regras, mas a responsabilidade pelo produto é do vendedor. Nada aqui afasta direitos previstos no CDC.

9. Contato

Dúvidas: [email protected]. Atendimento de segunda a sábado, das 8h às 18h.